Rodrigo Maia não pode ser Presidente da Câmara por ter nascido no Chile? Verdade Ou Mentira?

É verdade que o deputado federal Rodrigo Maia não poderia ser Presidente da Câmara por ter nascido no Chile?

A imagem com a foto do deputado federal e Presidente da Câmara Rodrigo Maia vem acompanhada de um protesto e ganhou força na segunda semana de julho de 2017. De acordo com o texto que acompanha a imagem, Rodrigo Maia seria chileno, contrariando o que determina a Constituição (que diz que apenas brasileiros natos podem ocupar tal cargo).

Será verdade mesmo que o presidente da Câmara é chileno e por isso não pode exercer o cargo de Presidente da Câmara?

Verdade ou Mentira?

O Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, Rodrigo Maia, passou a ocupar a cadeira do Presidente da Câmara dos Deputados a partir de julho de 2016. Filho do vereador Cesar Maia, Rodrigo nasceu mesmo no Chile!

Essa é a parte real da história!

Só que, apesar de ter nascido no Chile, Rodrigo Maia é brasileiro, conforme rege a Constituição Federal de 1988.
O artigo 12 do Capítulo III da Constituição Federal, que trata da nacionalidade, descreve quem são aos brasileiros natos e os naturalizados. Além disso, esse capítulo fala sobre as possibilidades da perda da nacionalidade dos brasileiros naturalizados.

Rumor antigo:

Apesar de ganhar força em julho de 2017 – através de compartilhamentos no WhatsApp – essa dúvida a respeito da constitucionalidade do cargo poder ser exercido por Rodrigo Maia surgiu em 2016, logo após a sua posse. No entanto, mesmo o fato do político ter nascido fora do Brasil, Maia foi registrado por Cesar Maia (que estava exilado, na época) no consulado brasileiro em Santiago, no mês de julho de 1970. O documento abaixo é a prova:
Sendo assim, Rodrigo Maia é brasileiro nato e, portanto, pode ocupar o cargo de Presidente da Câmara!

Conclusão:
Rodrigo Maia nasceu no Chile, mas seu pai (que é brasileiro nato) o registrou na embaixada brasileira na capital chilena!

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Ministra dos Direitos Humanos pede indenização para presos mortos em Manaus?

É verdade que a ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário exigiu que o Governo indenize as famílias dos mortos no massacre em Manaus?

A notícia apareceu com força nas redes sociais e em diversos sites e blogs na primeira semana de janeiro de 2017, logo após uma briga entre facções nas unidades prisionais de Manaus, ocorrida no dia 03 de janeiro, que deixou dezenas de detentos mortos.

O texto afirma que Maria do Rosário, através do Ministério dos Direitos Humanos, teria conseguido que o Governo liberasse rapidamente esse dinheiro às famílias dos mortos.

A postagem, que também se espalhou através do Whatsapp, dá a entender que se as vítimas não fossem detentas, se levaria muito mais tempo para o Governo dar atenção e que os Direitos Humanos parece proteger muito mais os “bandidos” do que a “gente de bem”!

Será que essa notícia é real?


Verdade ou farsa?
Esse texto mistura alguns dados reais com algumas mentiras, além de se aproveitar de um assunto que está em alta no momento: O massacre em Manaus!

A parte real é que o Governo irá indenizar a família dos presos e a parte falsa é que a deputada federal Maria do Rosário teria solicitado agilidade no pagamento dessas indenizações.
Em primeiro lugar, Maria do Rosário não é mais ministra dos Direitos Humanos e em segundo lugar, esse ministério deixou de existir no dia 12 de maio de 2016!

No dia 03 de janeiro de 2017, o governador do Amazonas, José Melo, determinou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) inicie o processo para a indenização das famílias dos detentos mortos durante a guerra de facções das unidades prisionais de Manaus.

O governador não fez isso porque é bonzinho ou porque o tal do “direitos humanos” o obrigou. Ele tomou essa decisão em cumprimento à Constituição Federal, que determina que o Poder Público deve indenizar a família do detento que morrer dentro dos presídios (mesmo em caso de suicídio).
Em março de 2016, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Estado tem o dever de indenizar a família de detento que morrer dentro do presídio e cabe a cada juiz definir o valor da indenização devida, o que pode variar de acordo com o caso específico.

Conclusão
As famílias dos presos mortos em Manaus no começo do ano de 2017 serão indenizadas a pedido do governo do Amazonas em cumprimento à Constituição Federal. Nada a ver com os “direitos humanos”.