Eduardo Cunha deverá receber anistia? Verdade ou Mentira?

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Já ronda nas redes sociais e também em discursos em plenário de senadores da república, a informação que um deputado federal pediu anistia a Eduardo Cunha, presidente da Câmara Federal.

Segundo informações, o deputado também do PMDB, Osmar Serraglio, teria feito um discurso onde sugeriu que o pmdebista Eduardo Cunha, acusado de mentir sobre suas contas na Suíça, deveria ser anistiado, após posse de Michel Temer, em virtude do seu grande desempenho em conduzir o processo de impeachment na Câmara de Deputados em Brasília.

Só para esclarecer, anistia é ato do poder público que declara impuníveis delitos praticados até determinada data por motivos políticos ou penais, ao mesmo tempo que anula condenações e suspende diligências persecutórias.
Após grande repercussão, o próprio deputado suposto de dar tal declaração, publicou em sua página pessoal no Facebook, uma nota de esclarecimento sobre estas informações, confira:

ESCLARECIMENTO DO DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO SOBRE MATÉRIA A RESPEITO DE “ANISTIA” PARA O PRESIDENTE EDUARDO CUNHA.

1- Nunca falei em anistia do Presidente da Câmara, até porque isso não existe. Não há instrumento legal para anistiar. Um projeto de lei neste sentido seria inconstitucional. Não poderia sequer tramitar.

2- O que eu disse é que muitos parlamentares comentam que o Ministro José Eduardo Cardozo, nas defesas que fez, na Comissão e no Plenário da Câmara, ao insistir que era inconstitucional punir a Presidente Dilma por fatos ocorridos no mandato anterior, teria, sim, “anistiado”, isto é, absolvido o Presidente da Câmara.

3- De fato, o Ministro enfatizou que sequer poderiam constar do Relatório do Deputado Jovair Arantes fatos de mandatos anteriores. Só casos de 2015 e 2016 poderiam ser examinados. Com isso, o Ministro Cardozo deu argumento para a defesa do Presidente da Câmara Eduardo Cunha para excluir de seu processo no Conselho de Ética os fatos de mandatos anteriores.

4- Como sempre, o PT responsabiliza os outros por seus equívocos. Realmente, é sua tese que está beneficiando o Presidente Eduardo Cunha.

Posted in Eduardo Cunha E A Anistia at junho 23rd, 2016. No Comments.